CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Furto. Tese do crime impossível. Inadmissibilidade. Furto famélico. Requisitos. Abolicionismo penal. Direito penal mínimo. Direito à punição.

TJ concede ao pai guarda de filha

Juiz não reconhece direito a diploma

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

A insegurança pública

Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho (Turma 1990). Pós-graduação - Lato Senso - Direito Penal e Processo Penal Pela Universidade Estácio de Sá (Turma 2005)